Assédio Moral
Assédio é uma das principais causas de rescisão indireta. Você pode pedir indenização além das verbas.
Saiba mais sobre Assédio Moral →A rescisão indireta é a "justa causa do empregador". Se a empresa atrasou salários, não depositou FGTS, praticou assédio moral ou descumpriu obrigações, você tem direito a sair recebendo tudo como se fosse demitido.
Muitos trabalhadores pedem demissão quando a empresa descumpre o contrato, sem saber que perdem aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego. A rescisão indireta garante todos esses direitos.
A rescisão indireta funciona como a "justa causa ao contrário": é quando o empregador comete falta grave que torna impossível ou insustentável a continuidade do trabalho.
O artigo 483 da CLT lista as hipóteses em que o trabalhador pode considerar rescindido o contrato por culpa do empregador e pleitear todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A Justiça do Trabalho tem reconhecido a rescisão indireta em diversas situações, como atraso de salários, falta de depósito do FGTS, assédio moral, falta de anotação na CTPS e exposição a perigo ou condições degradantes.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem jurisprudência sólida reconhecendo que o descumprimento reiterado de obrigações básicas constitui falta grave do empregador.
| Direito | Rescisão Indireta | Pedido de Demissão |
|---|---|---|
| Saldo de salário | SIM | SIM |
| Férias + 1/3 proporcionais | SIM | SIM |
| 13o proporcional | SIM | SIM |
| Aviso prévio | SIM (a empresa paga) | NÃO (você cumpre) |
| Saque do FGTS | SIM | NAO |
| Multa de 40% do FGTS | SIM | NAO |
| Seguro-desemprego | SIM (se preencher requisitos) | NAO |
| Indenização por danos morais | POSSÍVEL (se houver assédio/dano) | NAO |
A rescisão indireta normalmente exige ação judicial para ser reconhecida.
É a "justa causa do empregador" (art. 483 da CLT). Quando a empresa comete falta grave, como atraso de salário, falta de depósito do FGTS ou assédio moral, o trabalhador pode encerrar o contrato recebendo as mesmas verbas da demissão sem justa causa.
Aviso prévio, FGTS com multa de 40% e saque, férias com 1/3, 13º proporcional, seguro-desemprego e, quando cabível, indenização por danos morais.
Em casos de descumprimento de obrigações contratuais, como atraso de salário ou FGTS, o §3º do art. 483 permite continuar no emprego até a decisão. Em situações graves, como assédio ou perigo, o afastamento pode ser necessário para preservar a saúde, e cada caso deve ser avaliado.
Quem pede demissão perde o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. A rescisão indireta preserva esses direitos quando há falta grave do empregador.
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Não peça demissão sem antes falar com um advogado. A rescisão indireta garante que você receba todos os direitos de quem foi demitido, mesmo sendo você quem quer sair.
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