Rescisão Indireta
Assédio grave pode justificar rescisão indireta — você sai com todos os direitos como se fosse demitido.
Saiba mais sobre Rescisão Indireta →Assédio moral é crime contra sua dignidade. Se você enfrenta perseguição, intimidação ou constrangimento reiterado, tem direito a indenização — é o empregador responde mesmo se o assédio vier de colegas ou chefes.
Muitas vítimas acreditam que gritos, pressão por metas e humilhações fazem "parte do trabalho". Não fazem. A Justiça do Trabalho condena diariamente empresas por assédio moral, com indenizações que chegam a dezenas de milhares de reais. A Lei 14.457/22 reforçou a proteção: empresas com CIPA são obrigadas a ter canal de denúncias e treinamentos anuais.
O assédio moral é a exposição repetitiva e prolongada do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou vexatórias durante a jornada de trabalho. Não se trata de um desentendimento pontual — é uma conduta sistemática que visa degradar, isolar ou forçar o trabalhador a pedir demissão.
Segundo o TST, para configurar assédio moral exige-se: repetição sistemática, intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego), direcionalidade (pessoa escolhida como alvo) é degradação deliberada das condições de trabalho. Um único episódio grave também pode gerar indenização por dano moral.
Entenda a responsabilidade objetiva do empregador e como funciona a indenização.
Condutas reiteradas que atacam a dignidade do trabalhador: humilhações, gritos, ameaças, metas impossíveis, isolamento, esvaziamento de funções e discriminação disfarçada. Pode partir de chefes (assédio vertical), de colegas (horizontal) ou da própria política da empresa (organizacional).
Sim. O empregador responde pelos atos de seus prepostos (arts. 932 e 933 do Código Civil) e também pode ser responsabilizado por não coibir o assédio entre colegas. A Lei 14.457/22 reforçou a proteção, com canal de denúncias e treinamentos para empresas com CIPA.
Sim. O assédio pode configurar falta grave do empregador (art. 483 da CLT) e justificar a rescisão indireta, com aviso prévio, FGTS com multa de 40%, férias, 13º e seguro-desemprego, como na demissão sem justa causa.
O juiz arbitra conforme a gravidade, a duração e o impacto do assédio. Há condenações em geral na faixa de 5 a 50 salários, podendo ser maiores em casos graves ou reincidentes. Não existe valor garantido.
Responda algumas perguntas ao nosso assistente e receba uma análise do seu caso com estimativa de honorários — em minutos. Sem compromisso.
Prefere falar diretamente? WhatsApp ↗
Envie seus dados agora. Nossa equipe analisará seu caso gratuitamente e retornará em até 24h com um diagnóstico jurídico completo sobre seus direitos e possibilidades de ação.
Falar com Advogado Agora