Acidente de Trabalho
Se a doença tem relação com o trabalho, você pode ter direito a auxílio-doença acidentário e estabilidade.
Saiba mais sobre Acidente de Trabalho →Você está doente, não consegue trabalhar, mas a perícia do INSS disse que você está "apto"? A negativa do benefício pode ser revertida na Justiça — e você pode ter direito a indenização por erro da perícia.
Muitos segurados são considerados "aptos" em perícias superficiais que não analisam adequadamente sua condição. Se você tem laudos, exames e atestados que comprovam sua incapacidade, a Justiça pode reverter a decisão do INSS e conceder o benefício.
O auxílio-doença é negado por vários motivos, mas a maioria das negativas pode ser questionada. O INSS frequentemente subestima a gravidade das doenças, não considera laudos particulares e aplica critérios excessivamente rigorosos.
Com a documentação correta e, se necessário, uma ação judicial com perícia judicial independente, a maioria dos casos é revertida a favor do trabalhador.
O limbo previdenciário acontece quando o INSS da alta, mas a empresa não aceita seu retorno porque o médico do trabalho considera você inapto. Você fica sem benefício e sem salário.
A jurisprudência do TST e da TNU (Tema 300) é clara: a empresa deve pagar seu salário enquanto você estiver no limbo. Se isso não acontecer, você pode:
- Cobrar os salários atrasados da empresa na Justiça do Trabalho
- Pedir novo benefício ao INSS com documentação atualizada
- Em casos extremos, pedir rescisão indireta do contrato de trabalho
Você tem opções para lutar pelo seu direito ao benefício.
Qualidade de segurado, carência de 12 contribuições (salvo exceções, como doenças graves) e incapacidade temporária para o trabalho comprovada (art. 59 da Lei 8.213/91). Laudo médico com CID e dias de afastamento ajuda na comprovação.
É possível pedir reconsideração com nova perícia em até 30 dias, recorrer à Junta de Recursos do INSS ou entrar com ação judicial. Na Justiça, a perícia é feita por um perito nomeado pelo juiz, independente do INSS, e o benefício, se concedido, vem com os atrasados desde o pedido.
O STJ já decidiu que a alta programada sem perícia prévia é ilegal. Se o INSS marcou uma data para encerrar o benefício sem nova perícia, essa decisão pode ser contestada.
Pode ter. Existe o período de graça, de 12 a 36 meses após parar de contribuir, dependendo da situação. Se a doença é anterior à filiação, mas houve agravamento após as contribuições, o benefício também é devido.
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