Auxílio-Doença
Acidente gera direito ao auxílio-doença acidentário (B91), com estabilidade de 12 meses após a alta.
Saiba mais sobre Auxílio-Doença →A empresa é responsável pela sua segurança. Se você sofreu lesão, desenvolveu doença ou perdeu capacidade de trabalho, tem direito a indenização — mesmo que a culpa não seja "óbvia".
O STF decidiu em 2019 (RE 828.040) que em atividades de risco a responsabilidade é objetiva: basta provar o dano e o nexo causal com o trabalho. Não é necessário demonstrar negligência específica do empregador — a natureza da atividade já justifica a indenização.
A Lei 8.213/91 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
São equiparados ao acidente típico: as doenças ocupacionais (LER/DORT, surdez, depressão por assédio), os acidentes de trajeto (casa-trabalho) e os eventos ocorridos durante viagens a serviço. Todos geram os mesmos direitos indenizatórios.
O tipo de responsabilidade determina o que você precisa provar para ganhar a ação.
É qualquer lesão ocorrida durante o trabalho ou por causa dele: acidente típico, doença ocupacional (LER/DORT, perda auditiva, depressão, burnout), acidente em viagem a serviço e agressões sofridas em razão do trabalho. O acidente de trajeto é equiparado para fins previdenciários e de estabilidade.
Nem sempre. O STF decidiu em 2019 (RE 828.040) que, em atividades de risco, a responsabilidade do empregador é objetiva: basta provar o dano e o nexo com o trabalho, sem demonstrar negligência específica.
Sim. Após a alta do auxílio-doença acidentário, o empregado tem 12 meses de estabilidade (art. 118 da Lei 8.213/91). A demissão nesse período gera reintegração ou indenização, e a empresa deve continuar depositando o FGTS durante o afastamento.
Danos materiais (despesas médicas, medicamentos, próteses e, em casos de incapacidade, pensão mensal), danos morais e dano estético. Moral e estético são cumuláveis, conforme a Súmula 387 do STJ.
Responda algumas perguntas ao nosso assistente e receba uma análise do seu caso com estimativa de honorários — em minutos. Sem compromisso.
Prefere falar diretamente? WhatsApp ↗
Envie seus dados agora. Nossa equipe analisará seu caso gratuitamente e retornará em até 24h com um diagnóstico jurídico completo sobre seus direitos.
Falar com Advogado Agora