Negativação Indevida
Se a plataforma negativou seu nome por alguma cobrança indevida, você também pode pedir indenização por danos morais.
Saiba mais →Seu perfil no Instagram, Facebook ou outra rede foi suspenso ou excluído sem motivo? A plataforma não pode bloquear sua conta sem indicar qual regra você violou e sem dar chance de defesa. Você tem direito a restauração + indenização.
O STJ já decidiu (REsp 1.300.161): redes sociais gratuitas se enquadram no CDC porque a remuneração é indireta — seus dados e o espaço publicitário são o pagamento. Isso significa responsabilidade objetiva: a plataforma tem que provar que o bloqueio foi justificado, não você.
Os tribunais brasileiros exigem que as plataformas cumpram 4 requisitos básicos antes de bloquear ou excluir uma conta. Se algum deles não foi cumprido, o bloqueio é arbitrário e gera indenização.
A regra de proporcionalidade é fundamental: mesmo que você tenha violado algum termo, a plataforma deve bloquear apenas o conteúdo específico antes de bloquear a conta inteira.
Os tribunais diferenciam usuário comum de usuário profissional. Para quem usa a rede apenas para lazer, o bloqueio pode ser considerado "mero aborrecimento" e a indenização negada. Mas para quem usa comercialmente, o dano é presumido.
O que guardar como prova: prints de vendas pela plataforma, extratos de recebimentos, contratos de publipost, capturas de tela mostrando o número de seguidores, notas fiscais de produtos vendidos, e qualquer documento que prove que a conta era fonte de renda.
Valores praticados: Profissional liberal (advogado, médico, corretor): R$ 5.000 a R$ 13.000. Digital influencer com seguidores comprovados: R$ 5.000 a R$ 20.000. Empresa/loja virtual com faturamento documentado: R$ 5.000 a R$ 20.000 + lucros cessantes.
Em junho de 2025, o STF fixou 14 teses vinculantes sobre responsabilidade das plataformas. O cenário mudou — e a favor do usuário.
Responda algumas perguntas ao nosso assistente e receba uma análise do seu caso com estimativa de honorários — em minutos. Sem compromisso.
Prefere falar diretamente? WhatsApp ↗
Não perca mais tempo tentando resolver pelo suporte da plataforma. Analisamos seu caso gratuitamente e orientamos se você tem direito a restauração e indenização. Quanto antes agir, maior a chance de recuperar seus seguidores e seu trabalho.
Falar com Advogado Agora