Aposentadoria Especial
Se você trabalhou com insalubridade, pode ter direito a conversão de tempo especial e aumento do benefício.
Saiba mais sobre Aposentadoria Especial →Erros no CNIS, salários zerados, tempo especial não convertido — milhares de aposentadorias foram calculadas com valores menores do que deveriam. Uma revisão pode aumentar seu benefício e gerar atrasados de até 5 anos.
Vínculos ausentes, salários zerados, tempo especial ignorado, contribuições não lançadas — os erros do CNIS são frequentes e reduzem drasticamente o valor da aposentadoria. Uma análise detalhada pode revelar direitos que você nem sabia que tinha.
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é a base de dados que o INSS usa para calcular seu benefício. Quando há erros ou pendências, o cálculo sai errado — e você recebe menos do que deveria.
A boa notícia: esses erros podem ser corrigidos a qualquer tempo (art. 19, §1o do Decreto 3.048/99), mesmo após a aposentadoria, gerando revisão com atrasados.
O art. 103 da Lei 8.213/91 prevê prazo decadencial de 10 anos para revisar o ato de concessão. Porém, a jurisprudência consolidou exceções fundamentais:
1. INSS silente: Se você pediu revisão administrativa e o INSS não respondeu, o prazo NÃO corre enquanto não houver decisão expressa (IAC 11/TRF4, junho/2024).
2. Questão não apreciada: Se você pediu aposentadoria é o INSS simplesmente não analisou determinado período ou tempo especial, não há prazo decadencial — a decadência pressupõe que o ato existiu e foi analisado (TNU).
3. Ação trabalhista: Se uma reclamatória trabalhista reconheceu novos salários ou vínculos, o prazo de 10 anos conta do trânsito em julgado da ação, não da concessão (REsp 1.647.794/PR).
4. Erros de fato: Correção de erros no CNIS (vínculos ausentes, salários zerados) pode ser feita a qualquer tempo, pois são erros materiais, não revisão de direito.
Nem toda revisão vale a pena. Estas são as que tem maior índice de sucesso na Justiça.
O prazo decadencial é de 10 anos, contado do primeiro dia do mês seguinte ao primeiro pagamento (art. 103 da Lei 8.213/91). Há situações sem prazo, como questão não apreciada na concessão e revisão do teto, e erros de fato no CNIS podem ser corrigidos a qualquer tempo.
Vínculos ausentes ou com pendência, salários zerados ou incorretos, remuneração fora do vínculo, vínculo indeferido e contribuições de MEI com restrição. A correção eleva a média salarial e o valor do benefício.
Sim. Se a revisão for deferida, o segurado passa a receber o valor correto e os atrasados de até 5 anos (via judicial).
Sim. Quem trabalhou com insalubridade ou agentes nocivos e teve o período ignorado pelo INSS pode pedir a conversão, e não há prazo decadencial se a questão não foi apreciada na concessão.
Responda algumas perguntas ao nosso assistente e receba uma análise do seu caso com estimativa de honorários — em minutos. Sem compromisso.
Prefere falar diretamente? WhatsApp ↗
Envie seu CNIS e carta de concessão. Analisamos gratuitamente se há erros que justificam revisão e calculamos quanto você pode ganhar de aumento e atrasados.
Analisar Minha Aposentadoria