Guarda de Filhos
Alienação parental pode levar a inversão da guarda. Se você busca a guarda, provamos que o outro genitor está alienando.
Saiba mais sobre Guarda de Filhos →Seu ex está sabotando seu vínculo com seu filho? Falsas acusações, impedimento de visitas, mudança sem autorização? A Lei 12.318/2010 prevê sanções graves — de advertência até inversão da guarda. Agir rápido é essencial.
A CCJ da Câmara aprovou em dez/2025 a revogação da Lei 12.318/2010. O projeto ainda precisa passar pelo Plenário e pelo Senado. Se você enfrenta alienação parental, aja com os instrumentos legais vigentes agora. Um advogado atualizado faz a diferença.
A lei define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores para que repudie o outro ou cause prejuízo ao vínculo. O art. 2º traz 7 condutas exemplificativas — mas não exaustivas.
A caracterização exige condutas reiteradas e dolosas, não episódios isolados. A perícia psicológica ou biopsicossocial deve ser concluída em 90 dias. A visita assistida é assegurada durante o processo, salvo risco a criança.
O art. 6º da Lei 12.318/2010 prevê sanções em ordem crescente de gravidade. O juiz aplica conforme a intensidade da alienação e seus efeitos na criança:
I - Advertência: O juiz declara judicialmente a existência de alienação e adverte o alienador sobre as consequências.
II - Ampliação da convivência: Aumenta o tempo do genitor alienado com a criança para reforçar o vínculo.
III - Multa: Valor fixado pelo juiz, exigível de imediato no mesmo processo.
IV - Acompanhamento psicológico: Obrigatório para o alienador e/ou para a criança.
V - Alteração da guarda: Compartilhada ou unilateral em favor do genitor alienado.
VI - Fixação cautelar do domicílio: Impede mudança de cidade sem autorização judicial.
VII - Suspensão da autoridade parental: Medida extrema para casos graves.
O dilema mais complexo: quando há acusações recíprocas, como distinguir alienação parental de proteção legítima contra abuso real?
Condutas como desqualificar sistematicamente um dos genitores, dificultar o contato e as visitas, omitir informações relevantes sobre a criança, apresentar falsas denúncias contra o genitor ou mudar de domicílio sem justificativa para dificultar a convivência (Lei 12.318/2010).
As sanções são graduadas (art. 6º da Lei 12.318/2010): advertência, multa, acompanhamento psicológico obrigatório, alteração ou inversão da guarda e suspensão da autoridade parental em casos graves.
Sim. A alienação gera responsabilidade civil: o alienador pode ser condenado a indenizar danos morais, pelo sofrimento causado pela destruição do vínculo afetivo, e danos materiais, como os custos de terapia e tratamento psicológico.
Com mensagens, áudios, testemunhas e perícia psicológica ou biopsicossocial determinada pelo juiz (art. 5º). Nas falsas denúncias, o arquivamento por falta de provas não basta: é preciso provar que o acusador sabia da falsidade.
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Alienação parental é abuso moral contra a criança e contra você. A lei prevê sanções graves — de advertência até inversão da guarda. Analisamos seu caso gratuitamente e agimos rápido. Não deixe o tempo destruir o vínculo com seu filho.
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