Juizado Especial Cível por estado: contato e portal de cada tribunal
Cada tribunal estadual usa um sistema processual diferente e tem seu próprio canal para quem vai ao Juizado sem advogado. Reunimos o que encontramos de oficial, direto no site de cada tribunal (domínio .jus.br) — nunca de blogs ou terceiros.
Antes de usar este diretório
Telefones, e-mails e links de portal mudam com frequência. Onde não conseguimos confirmar uma informação com segurança diretamente no site oficial, marcamos como não confirmado em vez de arriscar um dado errado. Confira sempre no site oficial do seu tribunal antes de agir, especialmente contatos telefônicos e de e-mail. Rondônia (RO) e Paraíba (PB) ficaram de fora desta versão porque os sites oficiais bloquearam toda tentativa de consulta automatizada durante a pesquisa — pretendemos incluí-los assim que conseguirmos confirmar manualmente.
Acre
14/11/2026Sistemaeproc (Juizados de Rio Branco migraram em 2025); e-SAJ ainda usado em outras áreas
Portaltjac.jus.br/juizados-especiais · Petição Cidadã Facilitada (sem advogado): tjac.jus.br/consultas/peticao-cidadao
ContatoCoordenação dos Juizados: (68) 3212-8471, coordeju@tjac.jus.br
Limite de valor da causa não detalhado nesta página; regra nacional de 20 SM presumida.
Alagoas
14/11/2026Sistemae-SAJ (histórico); migração em curso para eproc desde jul/2026
Portaltjal.jus.br/juizado/juizados-civeis
Contato2º Juizado Especial Cível da Capital: (82) 99121-4096 / 3235-9861 / 3235-9862, jecc2@tjal.jus.br
Site institucional é uma aplicação que bloqueou a confirmação automática do conteúdo completo — confirme manualmente. Até 20 SM não precisa de advogado; acima disso é obrigatório.
Amapá
14/11/2026SistemaPJe (provável; o tribunal também lista Tucujuris e SEEU para outras finalidades)
Portaltjap.jus.br/portal/primeiro-atendimento · Balcão Virtual: tjap.jus.br/portal/balcao
ContatoTribunal geral: (96) 3312-3300 · 5º Juizado Especial Cível de Macapá: WhatsApp (96) 99126-3878
Jus postulandi e limite de valor não confirmados nas páginas acessadas.
Amazonas
14/11/2026SistemaProjudi
PortalConsulta: projudi-consulta.tjam.jus.br · Atermação sem advogado: tjam.jus.br/.../atermacao
ContatoCoordenadoria-Geral dos Juizados: (92) 3212-6231 / (92) 98277-3334, coordenadoria.je@tjam.jus.br
Atermação gratuita, só pessoa física, até 20 SM sem advogado. Recurso de sentença sempre exige advogado. Sem cadastro prévio — só preencher formulário.
Bahia
14/11/2026SistemaPJe e Projudi (ambos oficiais)
Portaltjba.jus.br/juizadosespeciais · Balcão Virtual: balcaovirtual.tjba.jus.br
ContatoCoordenação dos Juizados: (71) 3483-3658 / 3659, coordenacaojuizados@tjba.jus.br
Jus postulandi e limite de valor não confirmados diretamente nesta página.
Ceará
14/11/2026SistemaPJe
PortalAtermação sem advogado: sisatermacao.tjce.jus.br · Portal: tjce.jus.br/juizados-especiais
ContatoTribunal geral: (85) 3207-7000, ouvidoriageral@tjce.jus.br
Até 20 SM advogado não obrigatório; de 20 a 40 SM, obrigatório (Defensoria disponível). Também pelo app "TJCE Mobile", área "Ação Juizado".
Distrito Federal
14/11/2026SistemaPJe
PortalBalcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br · Cadastro de login: tjdft.jus.br/.../cadastro-de-login-no-pje
Contato(61) 3103-5874, apoiovirtual@tjdft.jus.br · WhatsApp: wa.me/556131035874 · Linha geral: 159
Atendimento virtual exclusivo pelo Balcão Virtual (unidade SEAJ); presencial em qualquer NAJ, não precisa ir ao fórum do processo. Seg-sex 12h-19h.
Espírito Santo
14/11/2026SistemaPJe
PortalAjuizamento online, exclusivo para quem não tem advogado: tjes.jus.br/.../ajuizamento-online
Contatocentral específica dos Juizados não confirmada
Limite de valor da causa não confirmado nesta página.
Goiás
14/11/2026SistemaProjudi
Portalprojudi.tjgo.jus.br
ContatoNúcleo de Atermação (Juizados): WhatsApp (62) 3018-6079, nucleoatermacao@tjgo.jus.br (12h-18h dias úteis) · Ouvidoria: (62) 3216-2940/2941/2934
Jus postulandi até 20 SM confirmado em documento oficial de atermação.
Maranhão
14/11/2026SistemaPJe (fortemente indicado, não totalmente confirmado para os Juizados)
PortalBalcão Virtual (videochamada, sem agendamento): tjma.jus.br/balcao-virtual/tj · Página institucional: tjma.jus.br/.../juizados-especiais
ContatoSuporte técnico PJe: (98) 2055-2055 · Tribunal geral: (98) 2055-2000 · Ouvidoria: 0800-7071581
Limite confirmado: até 40 SM (cível) / 60 SM (Fazenda Pública).
Mato Grosso
14/11/2026SistemaProjudi + atermação eletrônica em sistema próprio
PortalAtermação sem advogado: atermacao.tjmt.jus.br · Portal de serviços: servicosjuizados.tjmt.jus.br
ContatoOuvidoria: 0800 647 1420, ouvidoria@tjmt.jus.br
Formulário eletrônico de atermação até 20 SM sem advogado, com gravador de áudio integrado. Também via Balcão Virtual.
Mato Grosso do Sul
14/11/2026Sistemae-SAJ + eproc (atenção: não usa PJe nem Projudi, diferente da maioria)
Portaltjms.jus.br/peticionamento-eletronico · Agendamento de atermação: agendamento.tjms.jus.br
ContatoOuvidoria: 0800-647-6161, (67) 3314-1314/1756 · Balcão Virtual (WhatsApp): (67) 3313-2423
Exige agendamento prévio para atermação presencial. Jus postulandi e limite de valor não confirmados explicitamente.
Minas Gerais
14/11/2026SistemaPJe + eproc (rollout por comarca) + Projudi (uso residual em BH)
Portaltjmg.jus.br/.../juizados-especiais · Balcão Virtual: tjmg.jus.br/.../balcao-virtual
ContatoSede BH: (31) 3306-3100 · Atendimento online: TJMG Atende (tj-atende.tjmg.jus.br)
Limite confirmado: até 40 SM / 60 SM Fazenda Pública. Até 20 SM dispensa advogado; há "Pré-Atermação Online" para quem não tem advogado.
Pará
14/11/2026SistemaProjudi
Portalprojudi.tjpa.jus.br · Consulta: consultas.tjpa.jus.br
ContatoCAD Belém (91) 3110-7433, cad.belem@tjpa.jus.br — fonte de época da pandemia, pode estar desatualizada
Atermação Online até 20 SM (até 60 Fazenda Pública), mas exige cadastro/login prévio feito presencialmente, segundo guia do sistema. Dados de contato antigos — confirme antes de usar.
Paraná
14/11/2026SistemaProjudi
PortalFormulário Virtual dos Juizados Especiais (sem advogado): tjpr.jus.br/formulario-virtual-juizados-especiais
ContatoOuvidoria 0800-200-1003 (dado de 2019, não confirmado se vigente)
Confirmado textualmente: Formulário Virtual (Portaria 4622/2024-CSJEs) permite ajuizar ação até 20 SM sem advogado, por comarca (~150 comarcas listadas).
Pernambuco
14/11/2026SistemaPJe + sistema próprio "Juizado Digital" como canal preferencial sem advogado
PortalJuizado Digital: Juizado Digital · Consulta: portal.tjpe.jus.br/.../consulta-processual
ContatoCoordenadoria dos Juizados (Recife): (81) 3183-1650/1550/1660/1661/1662, seg-sex 7h-19h
Três vias sem exigir advogado: presencial agendado, e-mail com narrativa+documentos, ou Juizado Digital. 43 JEC/Consumo no estado.
Piauí
14/11/2026SistemaPJe
Portaltjpi.jus.br/.../atendimento_juizados (lista os 36 Juizados com contato individual)
ContatoOuvidoria geral: 0800-086-6666, WhatsApp (86) 98156-7974 · cada Juizado tem WhatsApp/e-mail próprios, ex. 1º JEC Teresina: (86) 98100-5358
Atendimento majoritariamente por WhatsApp de cada gabinete + Balcão Virtual por unidade. Cadastro de autor sem advogado no PJe não confirmado.
Rio de Janeiro
14/11/2026SistemaPJe — módulo "Petição Cidadã" para quem não tem advogado
PortalPetição Cidadã · Portal: tjrj.jus.br/web/juizados-especiais
ContatoCOJES: (21) 3133-5158/5691/5692/5693, cojes@tjrj.jus.br
Petição Cidadã exige login Gov.br (nível prata/ouro), limitada a até 20 SM sem advogado. Balcão Virtual disponível.
Rio Grande do Norte
14/11/2026SistemaPJe
Portaltjrn.jus.br/juizados-especiais-do-rn · Balcão Virtual: Balcão Virtual
ContatoDisque Justiça: (84) 3673-8000 (opção 1), 0800 2800 159 — só informa andamento, não orienta nem peticiona
Não confirmada ferramenta própria de petição 100% online sem advogado (equivalente a Petição Cidadã/Formulário Virtual).
Roraima
14/11/2026SistemaProjudi
Portaltjrr.jus.br/.../como-ingressar-com-acao-nos-juizados-civeis (página oficial, em construção)
ContatoAtermação/Distribuição: (95) 3198-4702 · WhatsApp "Resolva Aqui": (95) 800-555-2233
Atermação sem advogado até 20 SM. Pré-cadastro via Google Forms. Presencial seg-sex 8h-18h (chegar até 17h).
Santa Catarina
14/11/2026Sistemaeproc (comarcas migradas); algumas ainda podem estar em e-SAJ
Portaltjsc.jus.br/juizados-especiais · lista de unidades: comarcas
ContatoCOJESC: cojesc@tjsc.jus.br, (48) 3287-2938 / 7376
Confirmado textualmente: "até 20 salários mínimos, a lei permite o ajuizamento sem assistência de advogado." Limite: até 40 SM / 60 Fazenda Pública.
São Paulo
14/11/2026Sistemaem transição ativa de e-SAJ para eproc nos Juizados Especiais, por comarca — confirme a sua antes de protocolar
Portaltjsp.jus.br/JuizadosEspeciais · Peticionamento inicial: tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC · Atendimento por comarca: lista de e-mails por comarca
ContatoPABX Fórum Central: (11) 4802-9394/9188/9358 · cada comarca tem e-mail próprio, formato [cidade]jec@tjsp.jus.br
Até 20 SM (R$ 26.400) dispensa advogado; até 60 SM (R$ 79.200) no JEFAZ. Peticionamento eletrônico exige certificado digital do próprio autor. Presencial no Fórum Central: 13h-17h.
Sergipe
14/11/2026Sistemaeproc (implantação por ciclos desde dez/2025)
Portal1º grau: eproc1g.tjse.jus.br
ContatoCentral: (79) 3226-3100, seg-sex 7h-13h
Não localizamos página dedicada a "Juizados Especiais Cíveis" isolada no site oficial.
Tocantins
14/11/2026Sistemaeproc
Portal1º grau: eproc1.tjto.jus.br
Contato(63) 3142-2200 / 3142-2201, atendimento 12h-18h
Não localizamos página dedicada de Juizado Especial Cível isolada — só a página geral "Juizados e Turmas".
Perguntas frequentes
O que significa "não confirmado" no diretório?
Significa que não conseguimos confirmar aquela informação diretamente no site oficial do tribunal no momento da pesquisa. Preferimos marcar como não confirmado a arriscar publicar um contato ou link desatualizado.
O diretório inclui todos os 27 tribunais estaduais?
Não. Rondônia e Paraíba ficaram de fora porque os sites oficiais desses tribunais bloquearam toda tentativa de consulta automatizada durante a pesquisa, o que nos impediu de confirmar qualquer informação com segurança.
Ainda com dúvida se sua tese está certa antes de protocolar?
A AJS Advocacia avalia sua tese, o valor da causa e a petição antes de você entrar no Juizado Especial.