AJS AdvocaciaTutorial Falar com advogado
25 de 27 tribunais · verificado em 14/11/2026

Juizado Especial Cível por estado: contato e portal de cada tribunal

6 min de leitura

Cada tribunal estadual usa um sistema processual diferente e tem seu próprio canal para quem vai ao Juizado sem advogado. Reunimos o que encontramos de oficial, direto no site de cada tribunal (domínio .jus.br) — nunca de blogs ou terceiros.

Antes de usar este diretório

Telefones, e-mails e links de portal mudam com frequência. Onde não conseguimos confirmar uma informação com segurança diretamente no site oficial, marcamos como não confirmado em vez de arriscar um dado errado. Confira sempre no site oficial do seu tribunal antes de agir, especialmente contatos telefônicos e de e-mail. Rondônia (RO) e Paraíba (PB) ficaram de fora desta versão porque os sites oficiais bloquearam toda tentativa de consulta automatizada durante a pesquisa — pretendemos incluí-los assim que conseguirmos confirmar manualmente.

AC

Acre

14/11/2026

Sistemaeproc (Juizados de Rio Branco migraram em 2025); e-SAJ ainda usado em outras áreas

Portaltjac.jus.br/juizados-especiais · Petição Cidadã Facilitada (sem advogado): tjac.jus.br/consultas/peticao-cidadao

ContatoCoordenação dos Juizados: (68) 3212-8471, coordeju@tjac.jus.br

Limite de valor da causa não detalhado nesta página; regra nacional de 20 SM presumida.

AL

Alagoas

14/11/2026

Sistemae-SAJ (histórico); migração em curso para eproc desde jul/2026

Portaltjal.jus.br/juizado/juizados-civeis

Contato2º Juizado Especial Cível da Capital: (82) 99121-4096 / 3235-9861 / 3235-9862, jecc2@tjal.jus.br

Site institucional é uma aplicação que bloqueou a confirmação automática do conteúdo completo — confirme manualmente. Até 20 SM não precisa de advogado; acima disso é obrigatório.

AP

Amapá

14/11/2026

SistemaPJe (provável; o tribunal também lista Tucujuris e SEEU para outras finalidades)

Portaltjap.jus.br/portal/primeiro-atendimento · Balcão Virtual: tjap.jus.br/portal/balcao

ContatoTribunal geral: (96) 3312-3300 · 5º Juizado Especial Cível de Macapá: WhatsApp (96) 99126-3878

Jus postulandi e limite de valor não confirmados nas páginas acessadas.

AM

Amazonas

14/11/2026

SistemaProjudi

PortalConsulta: projudi-consulta.tjam.jus.br · Atermação sem advogado: tjam.jus.br/.../atermacao

ContatoCoordenadoria-Geral dos Juizados: (92) 3212-6231 / (92) 98277-3334, coordenadoria.je@tjam.jus.br

Atermação gratuita, só pessoa física, até 20 SM sem advogado. Recurso de sentença sempre exige advogado. Sem cadastro prévio — só preencher formulário.

BA

Bahia

14/11/2026

SistemaPJe e Projudi (ambos oficiais)

Portaltjba.jus.br/juizadosespeciais · Balcão Virtual: balcaovirtual.tjba.jus.br

ContatoCoordenação dos Juizados: (71) 3483-3658 / 3659, coordenacaojuizados@tjba.jus.br

Jus postulandi e limite de valor não confirmados diretamente nesta página.

CE

Ceará

14/11/2026

SistemaPJe

PortalAtermação sem advogado: sisatermacao.tjce.jus.br · Portal: tjce.jus.br/juizados-especiais

ContatoTribunal geral: (85) 3207-7000, ouvidoriageral@tjce.jus.br

Até 20 SM advogado não obrigatório; de 20 a 40 SM, obrigatório (Defensoria disponível). Também pelo app "TJCE Mobile", área "Ação Juizado".

DF

Distrito Federal

14/11/2026

SistemaPJe

PortalBalcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br · Cadastro de login: tjdft.jus.br/.../cadastro-de-login-no-pje

Contato(61) 3103-5874, apoiovirtual@tjdft.jus.br · WhatsApp: wa.me/556131035874 · Linha geral: 159

Atendimento virtual exclusivo pelo Balcão Virtual (unidade SEAJ); presencial em qualquer NAJ, não precisa ir ao fórum do processo. Seg-sex 12h-19h.

ES

Espírito Santo

14/11/2026

SistemaPJe

PortalAjuizamento online, exclusivo para quem não tem advogado: tjes.jus.br/.../ajuizamento-online

Contatocentral específica dos Juizados não confirmada

Limite de valor da causa não confirmado nesta página.

GO

Goiás

14/11/2026

SistemaProjudi

Portalprojudi.tjgo.jus.br

ContatoNúcleo de Atermação (Juizados): WhatsApp (62) 3018-6079, nucleoatermacao@tjgo.jus.br (12h-18h dias úteis) · Ouvidoria: (62) 3216-2940/2941/2934

Jus postulandi até 20 SM confirmado em documento oficial de atermação.

MA

Maranhão

14/11/2026

SistemaPJe (fortemente indicado, não totalmente confirmado para os Juizados)

PortalBalcão Virtual (videochamada, sem agendamento): tjma.jus.br/balcao-virtual/tj · Página institucional: tjma.jus.br/.../juizados-especiais

ContatoSuporte técnico PJe: (98) 2055-2055 · Tribunal geral: (98) 2055-2000 · Ouvidoria: 0800-7071581

Limite confirmado: até 40 SM (cível) / 60 SM (Fazenda Pública).

MT

Mato Grosso

14/11/2026

SistemaProjudi + atermação eletrônica em sistema próprio

PortalAtermação sem advogado: atermacao.tjmt.jus.br · Portal de serviços: servicosjuizados.tjmt.jus.br

ContatoOuvidoria: 0800 647 1420, ouvidoria@tjmt.jus.br

Formulário eletrônico de atermação até 20 SM sem advogado, com gravador de áudio integrado. Também via Balcão Virtual.

MS

Mato Grosso do Sul

14/11/2026

Sistemae-SAJ + eproc (atenção: não usa PJe nem Projudi, diferente da maioria)

Portaltjms.jus.br/peticionamento-eletronico · Agendamento de atermação: agendamento.tjms.jus.br

ContatoOuvidoria: 0800-647-6161, (67) 3314-1314/1756 · Balcão Virtual (WhatsApp): (67) 3313-2423

Exige agendamento prévio para atermação presencial. Jus postulandi e limite de valor não confirmados explicitamente.

MG

Minas Gerais

14/11/2026

SistemaPJe + eproc (rollout por comarca) + Projudi (uso residual em BH)

Portaltjmg.jus.br/.../juizados-especiais · Balcão Virtual: tjmg.jus.br/.../balcao-virtual

ContatoSede BH: (31) 3306-3100 · Atendimento online: TJMG Atende (tj-atende.tjmg.jus.br)

Limite confirmado: até 40 SM / 60 SM Fazenda Pública. Até 20 SM dispensa advogado; há "Pré-Atermação Online" para quem não tem advogado.

PA

Pará

14/11/2026

SistemaProjudi

Portalprojudi.tjpa.jus.br · Consulta: consultas.tjpa.jus.br

ContatoCAD Belém (91) 3110-7433, cad.belem@tjpa.jus.br — fonte de época da pandemia, pode estar desatualizada

Atermação Online até 20 SM (até 60 Fazenda Pública), mas exige cadastro/login prévio feito presencialmente, segundo guia do sistema. Dados de contato antigos — confirme antes de usar.

PR

Paraná

14/11/2026

SistemaProjudi

PortalFormulário Virtual dos Juizados Especiais (sem advogado): tjpr.jus.br/formulario-virtual-juizados-especiais

ContatoOuvidoria 0800-200-1003 (dado de 2019, não confirmado se vigente)

Confirmado textualmente: Formulário Virtual (Portaria 4622/2024-CSJEs) permite ajuizar ação até 20 SM sem advogado, por comarca (~150 comarcas listadas).

PE

Pernambuco

14/11/2026

SistemaPJe + sistema próprio "Juizado Digital" como canal preferencial sem advogado

PortalJuizado Digital: Juizado Digital · Consulta: portal.tjpe.jus.br/.../consulta-processual

ContatoCoordenadoria dos Juizados (Recife): (81) 3183-1650/1550/1660/1661/1662, seg-sex 7h-19h

Três vias sem exigir advogado: presencial agendado, e-mail com narrativa+documentos, ou Juizado Digital. 43 JEC/Consumo no estado.

PI

Piauí

14/11/2026

SistemaPJe

Portaltjpi.jus.br/.../atendimento_juizados (lista os 36 Juizados com contato individual)

ContatoOuvidoria geral: 0800-086-6666, WhatsApp (86) 98156-7974 · cada Juizado tem WhatsApp/e-mail próprios, ex. 1º JEC Teresina: (86) 98100-5358

Atendimento majoritariamente por WhatsApp de cada gabinete + Balcão Virtual por unidade. Cadastro de autor sem advogado no PJe não confirmado.

RJ

Rio de Janeiro

14/11/2026

SistemaPJe — módulo "Petição Cidadã" para quem não tem advogado

PortalPetição Cidadã · Portal: tjrj.jus.br/web/juizados-especiais

ContatoCOJES: (21) 3133-5158/5691/5692/5693, cojes@tjrj.jus.br

Petição Cidadã exige login Gov.br (nível prata/ouro), limitada a até 20 SM sem advogado. Balcão Virtual disponível.

RN

Rio Grande do Norte

14/11/2026

SistemaPJe

Portaltjrn.jus.br/juizados-especiais-do-rn · Balcão Virtual: Balcão Virtual

ContatoDisque Justiça: (84) 3673-8000 (opção 1), 0800 2800 159 — só informa andamento, não orienta nem peticiona

Não confirmada ferramenta própria de petição 100% online sem advogado (equivalente a Petição Cidadã/Formulário Virtual).

RR

Roraima

14/11/2026

SistemaProjudi

Portaltjrr.jus.br/.../como-ingressar-com-acao-nos-juizados-civeis (página oficial, em construção)

ContatoAtermação/Distribuição: (95) 3198-4702 · WhatsApp "Resolva Aqui": (95) 800-555-2233

Atermação sem advogado até 20 SM. Pré-cadastro via Google Forms. Presencial seg-sex 8h-18h (chegar até 17h).

SC

Santa Catarina

14/11/2026

Sistemaeproc (comarcas migradas); algumas ainda podem estar em e-SAJ

Portaltjsc.jus.br/juizados-especiais · lista de unidades: comarcas

ContatoCOJESC: cojesc@tjsc.jus.br, (48) 3287-2938 / 7376

Confirmado textualmente: "até 20 salários mínimos, a lei permite o ajuizamento sem assistência de advogado." Limite: até 40 SM / 60 Fazenda Pública.

SP

São Paulo

14/11/2026

Sistemaem transição ativa de e-SAJ para eproc nos Juizados Especiais, por comarca — confirme a sua antes de protocolar

Portaltjsp.jus.br/JuizadosEspeciais · Peticionamento inicial: tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC · Atendimento por comarca: lista de e-mails por comarca

ContatoPABX Fórum Central: (11) 4802-9394/9188/9358 · cada comarca tem e-mail próprio, formato [cidade]jec@tjsp.jus.br

Até 20 SM (R$ 26.400) dispensa advogado; até 60 SM (R$ 79.200) no JEFAZ. Peticionamento eletrônico exige certificado digital do próprio autor. Presencial no Fórum Central: 13h-17h.

SE

Sergipe

14/11/2026

Sistemaeproc (implantação por ciclos desde dez/2025)

Portal1º grau: eproc1g.tjse.jus.br

ContatoCentral: (79) 3226-3100, seg-sex 7h-13h

Não localizamos página dedicada a "Juizados Especiais Cíveis" isolada no site oficial.

TO

Tocantins

14/11/2026

Sistemaeproc

Portal1º grau: eproc1.tjto.jus.br

Contato(63) 3142-2200 / 3142-2201, atendimento 12h-18h

Não localizamos página dedicada de Juizado Especial Cível isolada — só a página geral "Juizados e Turmas".

Perguntas frequentes

O que significa "não confirmado" no diretório?

Significa que não conseguimos confirmar aquela informação diretamente no site oficial do tribunal no momento da pesquisa. Preferimos marcar como não confirmado a arriscar publicar um contato ou link desatualizado.

O diretório inclui todos os 27 tribunais estaduais?

Não. Rondônia e Paraíba ficaram de fora porque os sites oficiais desses tribunais bloquearam toda tentativa de consulta automatizada durante a pesquisa, o que nos impediu de confirmar qualquer informação com segurança.

Ainda com dúvida se sua tese está certa antes de protocolar?

A AJS Advocacia avalia sua tese, o valor da causa e a petição antes de você entrar no Juizado Especial.